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Sete dicas para contratar empregados domésticos em 2015

 

*Da Redação

Depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 72, que ficou popularmente conhecida como PEC das Domésticas, em abril de 2013, o número de ações trabalhistas aumentou consideravelmente. Na capital paulista ocorre uma ação trabalhista a cada 3.500 habitantes. Este número sobe para 6.000 no interior do estado. Com a legislação mais rígida em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores devem ficar atentos a fim de evitar problemas legais. O cofundador e presidente da Lalabee, plataforma de gestão de empregados domésticos, Marcos Machuca, listou sete dicas no momento de contratar um empregado doméstico e evitar conflitos judiciais entre patrões e empregados:

1. Assinar a carteira de trabalho – Com a nova legislação em vigor, é fundamental ter o seu empregado doméstico regularizado. E com isso é essencial o recolhimento do INSS do empregado todos os meses A falta desse recolhimento é um dos principais problemas que leva os empregados a entrarem com uma ação trabalhista.

2. Calcular os custos mensais do empregado doméstico – Com a mudança do valor do salário mínimo do profissional doméstico em alguns estados do país e o reajuste da tarifa do transporte público, o empregador deve ficar atento a quanto isso impactará no gasto mensal. Além disso, é preciso calcular o INSS e possíveis horas extras do funcionário. Todos esses fatores devem ser devidamente calculados para facilitar no planejamento.

3. Controlar as horas extras – Com a PEC ficou determinado que o trabalhador doméstico exerça até 44 horas semanais. O que exceder a esse período é considerado hora extra. Então é necessário o controle da jornada de trabalho. Quando for fazer o pagamento tem de realizar o cálculo correto e dentro da lei.

4. Guardar documentos assinados – É fundamental arquivar todos os documentos assinados pelo empregado doméstico. Não deixe de pedir para o funcionário realizar a assinatura dos comprovantes todos os meses: os recibos do salário, vale-transporte e adiantamentos. E não deixe de ter a folha de ponto devidamente assinada e guardada de forma adequada.

5. Manter uma boa relação com funcionário – É muito comum empregados domésticos entrarem com reclamações trabalhistas contra seus patrões porque não foram bem tratados no trabalho, como casos de abuso moral e humilhação praticados pelo empregador. Então é fundamental tratar bem e com respeito o seu empregado doméstico.

6. Terminar bem a relação trabalhista – De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o segundo principal motivo de reclamação trabalhista é a rescisão que está sendo feita de forma errada. Faltam o pagamento de horas extras, férias e décimo terceiro e o principal, que é o pagamento do aviso prévio. Portanto, calcule de forma correta a rescisão contratual para evitar problemas judiciais.

7. Utilize uma ferramenta que auxilie na gestão – É muito difícil seguir tudo o que a nova lei trabalhista exige e cumprir de forma correta a legislação: cumprimento de horas extras, cálculo de INSS e férias, abonos salariais, entre outras obrigações. Existem no mercado ferramentas para auxiliar nessas questões de forma simples, evitando a contratação de advogados trabalhistas e de contadores.

*Com informações da assessoria da Lalabee